Política de privacidade
Estuda Lekinha · versão de 4 de novembro de 2026
Esta Política explica, de forma clara e transparente (art. 9º da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados, "LGPD"), como a Estuda Lekinha trata os dados pessoais dos usuários da Plataforma, em respeito aos princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é Estuda Lekinha, CNPJ 55.892.973/0001-74. Para qualquer assunto sobre privacidade e para exercer seus direitos, fale com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD) pelo e-mail estudalekinha@gmail.com.
2. Quais dados tratamos
- Cadastro e identificação: nome (ou como prefere ser chamado), e-mail, telefone/WhatsApp, CPF e data de nascimento quando informados ou necessários para a matrícula, identificação na marca d'água de materiais e emissão de documentos.
- Matrícula e plano: plano contratado, datas de início e fim, créditos de correção, situação do acesso.
- Dados de estudo e desempenho: metas concluídas, horas de estudo e cronômetro, horas por dia informadas, data da prova e concursos de interesse, cronogramas e planos gerados, progresso em aulas, minuto em que parou um vídeo, respostas, acertos e erros em questões e simulados, marcações e anotações, caderno de erros, sequência de dias estudados.
- Conteúdo que você envia: discursivas, peças, arquivos, dúvidas e comentários, e as correções e feedbacks recebidos.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, identificadores de sessão e registros de erro, necessários à segurança e ao funcionamento.
- Visitantes do site de vendas: ao baixar um material gratuito, nome, CPF, e-mail e WhatsApp (o PDF é entregue com seu nome e CPF como marca d'água, para desestimular o compartilhamento); ao entrar na lista de espera de um produto, nome, e-mail e WhatsApp. Esses dados ficam em área restrita à equipe administrativa.
- Notificações: se você ativar lembretes, dados técnicos do seu navegador/aparelho para envio de notificações (endpoint e chaves) e o horário escolhido.
Não solicitamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD — como saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou política). Pedimos que você não os insira em textos, dúvidas ou arquivos enviados. Se, por conta própria, informar algum, o tratamento será limitado ao estritamente necessário para atender ao seu pedido.
3. Para que usamos e em que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, liberar o plano, prestar a mentoria e as funcionalidades contratadas (cronogramas, metas, aulas, questões, correções) | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (inciso V) |
| Personalizar o cronograma, calcular previsões e mostrar sua evolução | Execução de contrato (inciso V) |
| Acompanhamento pedagógico individual pela mentora e equipe (identificar atrasos, orientar, responder dúvidas) | Execução de contrato (inciso V) |
| Segurança da conta, prevenção a fraude, compartilhamento indevido de acesso e vazamento de conteúdo; registros de acesso | Legítimo interesse (inciso IX) e cumprimento de obrigação legal (inciso II — art. 15 do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014) |
| Melhoria da Plataforma, correção de erros, estatísticas agregadas de uso e comparação anônima de desempenho com a turma | Legítimo interesse (inciso IX), com dados agregados ou anonimizados sempre que possível |
| Emissão de documentos fiscais, cobrança e obrigações contábeis e tributárias | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e proteção de direitos autorais | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
| Entrega de materiais gratuitos com marca d'água (nome e CPF) e contato com quem pediu para entrar na lista de espera de um produto | Consentimento (inciso I), dado ao preencher o formulário, e legítimo interesse (inciso IX) para proteger o material; você pode pedir a exclusão a qualquer tempo |
| Envio de lembretes por notificação e comunicações opcionais | Consentimento (inciso I), que pode ser revogado a qualquer tempo |
Só usamos seus dados para finalidades compatíveis com as acima. Se houver nova finalidade, você será informado e, quando exigido, será pedido seu consentimento.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com operadores que tratam dados em nosso nome, sob contrato e dever de segurança:
- Hospedagem, banco de dados e autenticação (por exemplo, Supabase e Vercel), que armazenam e processam os dados para o funcionamento da Plataforma;
- Vídeo (YouTube/Google), usado para exibir as videoaulas; ao reproduzir um vídeo, o Google pode tratar dados conforme sua própria política;
- E-mail e comunicação, para envio de convites, recuperação de senha e avisos, e Google Agenda, quando você agenda reuniões pelos links disponibilizados;
- Serviços de notificação do navegador ou do sistema do seu aparelho, se você ativá-las;
- Equipe autorizada da mentoria (administradores, professores, equipe administrativa), cada qual com acesso restrito ao que sua função exige;
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Os resultados comparativos com a turma (como o desempenho em simulados) são exibidos apenas de forma agregada e anônima, e somente quando há número mínimo de participantes.
5. Transferência internacional
Alguns provedores podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, com adoção de garantias adequadas, como cláusulas contratuais e padrões de segurança reconhecidos, e apenas na medida necessária à prestação do serviço.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto durar sua relação com a Plataforma e, depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias, proteger direitos em eventual disputa (prazos prescricionais aplicáveis) e, no caso dos registros de acesso, pelo prazo legal (art. 15 do Marco Civil da Internet). Terminado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados (arts. 15 e 16 da LGPD), ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Você pode pedir a eliminação antes disso, nos limites do art. 16.
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e mediante requisição pelo e-mail estudalekinha@gmail.com:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- revogar o consentimento, o que não afeta o tratamento já realizado nem os tratamentos baseados em outras hipóteses legais;
- opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese diferente do consentimento, se descumprida a lei;
- peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais órgãos de defesa do consumidor.
Atenderemos às requisições no prazo e na forma previstos em lei. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade, a fim de proteger seus dados contra solicitações fraudulentas.
8. Decisões automatizadas
Cronogramas, metas, ordem de revisões e previsões de término são gerados automaticamente por regras definidas pela mentoria, com base nas informações que você fornece (como horas por dia e data da prova). Essas decisões não produzem efeitos jurídicos nem o afetam de modo significativo em relação a contratação ou acesso, mas, conforme o art. 20 da LGPD, você pode solicitar a revisão e esclarecimentos sobre os critérios usados, e a mentora poderá ajustar seu plano manualmente.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (art. 46 da LGPD), como conexão segura (HTTPS), autenticação por senha, controle de acesso por perfil e por registro (cada aluno acessa apenas os próprios dados), restrição do acesso da equipe por nível, e mecanismos para impedir a leitura de gabaritos e conteúdos fora do plano. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; por isso, use senha forte e exclusiva e não a compartilhe. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Cookies e armazenamento no seu aparelho
Usamos o armazenamento local do navegador e tecnologias semelhantes apenas para funções essenciais: manter você conectado, guardar preferências (como tema claro/escuro), manter o cronômetro e as metas funcionando, permitir uso com conexão instável e o recurso de instalar a Plataforma como aplicativo. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental. Conteúdos incorporados de terceiros (como vídeos do YouTube) podem definir seus próprios cookies, regidos pelas políticas desses terceiros; você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento.
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD). Se identificarmos tal situação sem o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, os dados serão eliminados.
12. Responsabilidades do usuário
Você é responsável pela veracidade dos dados que informa e por não expor dados pessoais de terceiros nos conteúdos que envia ou comenta. Mantenha seu e-mail e telefone atualizados para receber avisos importantes.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou da Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível no rodapé ("Termos e Privacidade"), com a data de atualização, e mudanças relevantes poderão exigir novo aceite.
14. Contato e ANPD
Dúvidas, requisições e reclamações sobre o tratamento de dados: pelo e-mail estudalekinha@gmail.com. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.